O que significa Luiz Gustavo Bichara Previc?



Em visitante à redação da ConJur, este tributarista falou identicamente conjuntamente por temas como a guerra fiscal, a reforma tributária, este posicionamento por tribunais a benefício do Fisco e o Nicho da advocacia, entre outros assuntos.

Luiz Gustavo Bichara — Sim. Pelo fundo, a OAB reproduz o sistema da Federaçãeste e cada estado quer alguma coisa diferente. Então é demasiado difícil evoluir num consenso ali dentro, porque todo mundo tem, e é do sistema, 1 pré-compromisso com a sua estado.

Este advogado identicamente conjuntamente destaca este Recurso Extraordinário 606.107, qual discute se a transferência de créditos de ICMS É possibilitado a ser base do cálculo de modo a o PIS e a Cofins. O debate, afirma Bichara, é acerca da extensão da definição do receita para fins de tributação e se esses créditos são custos recuperáveis sob a forma por compensaçãeste.

O projeto original do governo foi modificado, prevendo longos prazos de pagamento e descontos bastante favoráveis para os devedores. As alterações receberam críticas do Ministé especialmenterio da Fazenda.

ConJur — A autuaçãeste conta automaticamente tais como empréstimo da união. Isso influencia o número de autuações?

Bichara concorda. “O tema é bastante relevante, notadamente através sua própria ampla repercussãeste e os efeitos da restrição pretendida pelos estados pelo chamado ‘Custo Brasil’”.

A MP, qual criou o Programa por Regularizaçãeste Tributária Rural (PRR), deverá abrir espaço para a renegociaçãeste por cerca do R$ 10 bilhões em dívidas contraíDE por produtores rurais que tenham vencido até 30 por abril do 2017 - a partir de 2009, milhares por produtores e empresas pararam de recolher ao Fundo, sustentados por liminares baseadas em 1 entendimento jurídico por de que a contribuição era inconstitucional.

Além disso, os estados e municípios quanto mais autuam, mais aumentam o limite por endividamento utilizando a Uniãeste.

A delação do Funaro foi homologada pelo STF em 5 este formulário de contato do setembro. A defesa quer saber se a invasãeste teve alguma relaçãeste utilizando este convénio por colaboraçãeste. "Pode vir a ter sido criminalidade comum, nãeste sabemos dizer", afirmou o advogado.

Com 23 anos do fórum, e dividido entre Sãeste Paulo, Rio por Janeiro e Brasília, Bichara gosta de dizer quer vive "utilizando a barriga pelo balcão".

Além disso, é importante uma posiçãeste pelo sentido do qual o julgador nãeste possa advogar contra a Fazenda de que este remunera. Pessoalmente, acho qual a melhor saída seria o impedimento.

Procurado para comentar o assunto, este advogado do Joesley, Pierpaolo Bottini, disse que a defesa ainda não foi notificada A cerca de este assunto e nãeste saberia dizer se a propriedade vizinha do Funaro pertence ou nãeste ao dono da JBS.

Segundo ele, a operação zelotes, de que investiga a venda do sentenças pelo órgão, foi "espetacularizada" para esvaziar este tribunal fazendário e, saiba como resultado, fará usando que o contribuinte não ganhe Ainda mais nenhum caso lá.

Para ele, a maior causa do extinção das execuções fiscais é a prescrição ou a decadência.Bichara atribui ESTES problemas similarmente identicamente conjuntamente ao ritmo do manejorefregatráfego dos procuradores da Fazenda:

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